Em nota ex-prefeito diz que acredita não houve
qualquer desvio do que a lei determina.
O ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo
Nunes Rêgo, através de sua assessoria, encaminhou ao blog alguns
esclarecimentos a respeito de uma matéria divulgada na imprensa sobre o
ajuizamento de uma Ação de Improbidade por parte do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que
imputa ao ex-gestor um suposto favorecimento em uma contratação realizada pelo
Município.
Democraticamente, como sempre fizemos,
disponibilizamos abaixo a íntegra da Nota de Esclarecimento:
A imprensa noticia que o Ministério Público
ajuizou, "contra o ex-Prefeito Leonardo Nunes Rego", Ação de
Improbidade Administrativa "por responsabilidade na contratação do esposo
da secretária municipal da Juventude e Assistência Social para o fornecimento
de materiais ao Município".
Por entender que não é a imprensa o ambiente
para se defender – assim como não deveria ser para acusar –, deixarei para me
aprofundar no assunto no foro adequado, que é o Poder Judiciário.
Avalio, contudo, ser preciso ressaltar, desde
já, que:
- o esposo da Secretária jamais foi
contratado.
- foi contratada a empresa Olávio Ferreira
Chaves ME.
- a empresa não é do esposo da Secretária,
mas do pai dele, como reconhece o próprio Ministério Público.
- ainda que a empresa fosse do esposo da
Secretária, o art. 95, parágrafo único, da nossa Lei Orgânica autoriza tal
contratação com o Município de Pau dos Ferros, se for em condições de
igualdade.
- o próprio Ministério Público admite em sua
ação que todos os contratos se deram por modalidades previstas em lei, em
especial por Pregão Presencial, de modo que eventuais privilégios se encontram
afastados.
- trata-se de empresa constituída em janeiro
de 1965, portanto que conta com mais de meio século de existência.
- as contratações, em sua grande maioria,
serviram para cumprimento de convênios federais, cujos recursos foram
provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social, tendo as prestações de
contas sido totalmente aprovadas.
O Poder Judiciário, a quem cabe o julgamento,
certamente me dará a oportunidade da defesa, que exercerei de forma plena,
esclarecendo e demonstrando que todos os atos foram praticados observando a
legalidade e o interesse público.
Acredito firmemente que não houve qualquer
desvio do que a lei determina, por isso aguardarei os desdobramentos com a
tranquilidade que sempre me caracterizou.
Respeitosamente,
Leonardo Nunes Rêgo
Fonte:
Política Pau-ferrense via O Mural de Riacho da Cruz
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