quarta-feira, 13 de maio de 2015

Aberto processo eleitoral unificado que escolherá membros do Conselho Tutelar

 http://cidadenewsitau.blogspot.com.br/Foi lançado o Edital para a eleição dos membros do Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaú / RN. De acordo com o edital que rege o processo de escolha dos conselheiros, a eleição acontecerá no dia 4 de outubro, sendo que cada eleitor poderá votar em até cinco candidatos.

Para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar de Itaú-RN, o candidato terá que preencher alguns requisitos importantes como o reconhecido de idoneidade moral, idade superior a 21 anos, possuir residência fixa no município a mais de um ano, estar no gozo de seus direitos políticos, comprovação de conclusão do ensino médio, comprovada experiência através de documentos de no mínimo dois anos na área de defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

As inscrições estarão abertas a partir do dia 18 de Maio de 2015 e Encerram-se no dia 29 de Maio de 2015, no Centro Administrativo Municipal - “Prefeitura Municipal de Itaú”, localizada na Rua Cleófas Nunes, Nº 74, no horário que compreende das 8:00 às 12:00 horas

De acordo com a nova legislação, as eleições devem ocorrer em todas as cidades no primeiro domingo de outubro, seguindo as novas diretrizes, que ampliaram o mandato de 3 para 4 anos a partir desse primeiro processo unificado. A posse dos novos membros será em 10 de janeiro de 2016.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançou o “Guia de Orientações sobre o Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares”, que está sendo usado como referência para todos os municípios brasileiros, orientando os conselhos municipais dos direitos da Criança e do Adolescente.

Confira o Edital no Diário Oficial dos Municípios clicando aqui a partir da página 66, publicado nesta terça-feira 12 de maio de 2015.


Fonte: Assecom de Itaú-RN

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